DECLARATION COMMUNE
CGT, CFDT, FSU, UNSA, Solidaires, Ligue des Droits de l’Homme,Cimade, Autremonde, Femmes Egalité, RESF, Droits Devant !!
DECLARAÇÃO COMUM
CGT, CFDT, FSU, UNSA, Solidaires, Ligue des Droits de l’Homme, Cimade, Autremonde, Femmes Egalité, RESF, Droits Devant !!
IGUALDADE E RESPEITO PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES!
Em 18 de Dezembro o mundo celebra o Dia Internacional dos Migrantes. Esta é uma oportunidade para reafirmar e promover os direitos dos migrantes no mundo. Esta data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas porque coincide com a aprovação da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros suas famílias, pela Assembleia Geral da ONU, em 18 de Dezembro de 1990. A Convenção entrou em vigor em 1 Julho de 2003, depois de vinte ratificações. Ela reúne agora o apoio de alguns estados, mas não foi ratificada por nenhum país do Norte.
A Convenção reafirma os direitos humanos, já garantidos por outros instrumentos internacionais, aplicando-os aos trabalhadores migrantes, prevendo, assim pela primeira vez uma definição internacional. Convida tanto os Estados de origem, como de acolhimento ou de trânsito, a assumir as suas responsabilidades na garantia efectiva desses direitos.
As nossas organizações reivindicam que a França ratifique finalmente esta Convenção.
Para todos os signatários, o princípio básico que deve prevalecer no mercado de trabalho, no direito e de facto, é o da igualdade de direitos sociais entre nacionais e estrangeiros. Se não, a porta estará aberta à exploração ilimitada de trabalhadores estrangeiros sem documentos, nacionalmente e internacionalmente.
A situação actual dos trabalhadores e das trabalhadoras indocumentados/as é inaceitável e nós renovamos a nossa exortação para a regularização urgente desses trabalhadores migrantes.
Na sequência da publicação de uma circular e um de um "não-documento", a 24 de Novembro, pelo Departamento de Imigração, as discussões com os serviços em causa devem retomar a partir de nossas reivindicações, que permanecem insatisfeitas:
- A fixação arbitrária da antiguidade da estadia para 5 anos é inaceitável.
- A circular refere-se apenas aos trabalhadores registados e deixa de lado os trabalhadores não declarados e, em particular, os trabalhadores dos serviços pessoais. Todos estes assalariados não pedem mais do que contribuir.
- Os argelinos e os tunisinos não deveria ficar de fora do âmbito de aplicação da circular.
- A circular continua a falar em "dificuldade de recrutamento” nas bacias regionais de emprego, enquanto os trabalhadores(as) em situação irregular trabalham muitas vezes há anos no nosso país estando já reflectidos nas estatísticas do emprego.
As organizações enviaram uma carta ao Primeiro-Ministro a 1 Outubro, e pediram para serem recebidas pelo Sr. Ministro do Trabalho. É de facto uma disputa laboral: os assalariados que se vêm privados de uma parte dos seus direitos em função da sua situação administrativa irregular exigem, através de sua regularização, o restabelecimento de todos esses direitos. Os trabalhadores migrantes são assalariados como todos os outros!
Paris, 18 de Dezembro de 2009
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